Seis ministros já votaram a favor de uma previsão regimental que mantém a decisão do TSE pela cassação do registro de Jader Barbalho (PMDB). Se confirmado, o resultado deve garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições, no caso do candidato ao Senado pelo Pará. A decisão também deve ter repercussão em casos similares que chegarão ao STF.
Com a votação do mérito empatada em 5 a 5, o ministro Celso de Mello, que havia votado a favor de Jader, defendeu a aplicação do inciso II, do artigo 205, que sustenta a manutenção da decisão do TSE. Após o voto da ministra Ellen Gracie, em acordo com Celso de Mello, essa tese vencia por 6 a 2. Neste momento está argumentando o ministro Marco Aurélio.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
