O Simpósio Internacional sobre Dívida Externa Ilegítima, evento organizado pela Federação Luterana Mundial (FLM), Igreja da Suécia e Ajuda da Igreja da Noruega, vai analisar princípios gerais da lei que podem ser aplicados à dívida soberana e examinar seu impacto sobre o desenvolvimento humano. O evento terá lugar em Oslo, de 20 a 23 de outubro.
Apesar das repetidas crises e das tentativas realizadas para corrigi-las, o problema da dívida externa continua ameaçando os direitos e a dignidade de milhões de pessoas, esclarece a carta de apresentação do Simpósio.
"Com freqüência, a gestão da dívida e a renegociação geraram um aumento da pobreza, da denegação dos direitos humanos e a perda de motivação para o desenvolvimento dos países endividados. Geralmente, estes processos resultam na imposição de políticas inadequadas e ineficazes de reforma que implicam uma maior fragilidade dos direitos humanos e do desenvolvimento dos países afetados", afirma a missiva.
As iniciativas adotadas pelos governos da Noruega, que cancelou a dívida de cinco países africanos e sul-americanos (Egito, Serra Leoa, Equador, Peru e Jamaica), além da iniciativa equatoriana de criar, em julho de 2007, uma comissão de auditoria da dívida, indicam a emergência de possibilidades para uma resposta política ao problema da dívida ilegítima, baseada no discernimento do substrato jurídico, analisam os organizadores do evento.
O encontro de Oslo, que terá representantes governamentais da Noruega e do Equador e de outros países interessados, conta com a colaboração de juristas e eruditos na expectativa de examinar as práticas e políticas atuais no que diz respeito às medidas adotadas para solução das crises da dívida.
Do mesmo modo, procura examinar os princípios jurídicos, as doutrinas e a jurisprudência pertinentes, que dizem respeito aos contratos de dívida soberana e a solução das crises da dívida, busca analisar estas fontes para a formação de blocos de um novo marco jurídico internacional para a gestão e solução da dívida baseadas nos princípios de justiça, eqüidade e direitos humanos.
Fonte: ALC
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