AZERBAIDJÃO (22º) - Membros de minoria religiosas na República de Nagorno-Karabakh* mostraram-se preocupados com as restrições de liberdade de pensamento, consciência e crença que uma nova lei de religião poderá acarretar.A lei foi aprovada pelo Parlamento e para entrar em vigor precisa apenas da assinatura do presidente de Nagorno-Karabakh, Bako Sahakyan.
Muito da nova lei foi copiado literalmente da Lei de Religião da Armênia, adotada em 1991 e alterado em 1997 e 2001.
As mudanças principais são: atividade religiosa não-registrada será proibida; publicações religiosas terão de ser aprovadas pelo governo; serão necessários cem cidadãos adultos para registrar uma comunidade religiosa; a Igreja Apostólica Armênia terá “monopólio" indefinido sobre a pregação e divulgação do cristianismo; e a vaga formulação de restrições, deixando incerta a implementação de muitos artigos.
A nova lei teve sua primeira leitura no Parlamento em outubro. Garik Grigoryan, chefe da comissão parlamentar de Questões Legais Estatais, disse que dos 21 deputados presentes no voto final, em 26 de novembro, 16 foram a favor da lei, três foram contra e dois abstiveram-se.
Se for aprovada pelo presidente, a lei substituirá completamente a atual Lei da Religião de 1996.
O presidente tem um mês para endossar ou rejeitar a nova Lei da Religião. Uma vez aprovada, a lei entrará em vigor após dez dias.
Há uma variação significativa da lei armênia: a lei de Karabakh não reconhece as organizações religiosas devidamente registradas podem fazer cultos domésticos.
Um grupo religioso confessou estar preocupado com a o fato de se ter de pedir permissão para alugar salas e também por a lei não deixar claro que cultos domésticos serão aceitos.
Um membro da Fraternidade – um agrupamento evangélico dentro da Igreja Apostólica Armênia – se mostrou cético quanto ao controle de publicações religiosas na prática. O homem, que pediu para manter-se anônimo, crê que o governo tentará censurar publicações de testemunhas de Jeová, de baha"is, de hare krishnas ou de muçulmanos.
Alguns membros de minorias religiosas pensam que – como na vizinha Armênia – o Estado não aplicará seu controle totalmente.
"Depende de como a nova lei será implementada", o secretário geral da União Batista de Armênia, Asatur Nahapetyan, comenta. "Vai demorar aproximadamente seis meses para sabermos realmente como as coisas ficarão.”
* A República de Nagorno-Karabakh não é reconhecida internacionalmente. Trata-se de uma região localizada dentro do Azerbaijão, próximo à Armênia.
Tradução: Daila Fanny
Fonte: Forum18 News Service (em inglês)
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